Para quem é contra a pena de morte

As deliberações entorno da pena de morte são bastante frequentes. Para quem necessita de sistematização simples de argumentos contra a pena de morte, segue abaixo um esquema interessante:

a)      Argumento constitucional: a pena de morte é probida pela constituição; somente o constituinte originário poderá inseri-la; o direito à vida é direito individual que está revestido por cláusula pétrea à não pode ser objeto de proposta de emenda tendente a abolir.

b)      Argumento da irreparabilidade do erro judiciário: a pena de morte constitui uma pena que por natureza é irreparável. Faz parte do próprio sistema de julgamento a necessidade de rever as decisões, por isso, existem os recursos.

c)       Argumento moral kantiano à ages de tal modo que a máxima de tua ação possa sempre valer como um princípio universal (imperativo categórico). Certamente matar pessoas não pode ser uma ação universal, pois se todos resolvessem matar a todos a humanidade estaria fadada à destruição.

 

d)      Argumento comparativo estatístico à as experiência de estados americanos que implantaram a pena de morte não acarretou em diminuir a violência, portanto, a pena de morte não incorre no combate à criminalidade.

e)      Argumento religioso à a vida é uma dádiva divina e não pode ser eliminada. Nem mesmo os viventes podem dispor de sua própria vida – daí a ojeriza e a desaprovação coletiva pelo suicídio.