terça-feira, 14 de setembro de 2010

Nos porões da Inteligência

Talvez ainda meio absorvido pelas histórias de conspirações norte-americanas - eles que já foram os melhores do mundo em termos de atividades de espionagem - me chama a atenção, na plenitude do século XXI e do Estado democrático de Direito o por quê de um serviço nacional de Inteligência.
Qual é o bom leitor de romances e contos policiais que não adora ou vibra com histórias de bandidos e mocinhos aparelhados aos dentes com armas de alto poder destrutivo; repleta de reviravoltas, tramas e esquemas envolvendo máfias internacionais, e altas quantias de dinheiro etc???


Para alguns desavisados, os serviços de espionagem ou Inteligência - ao menos no contexto do povo brasileiro - não passam de uma atividade arbitrária, extremamente autoritária e sem escrúpulos ligada diretamente à linha ideológica de um governo tirano. Certamente, toda esta carga de negatividade advém de nosso passado e contexto político marcado pela ditadura militar. De fato muitas vidas foram ceifadas, mas não quero discutir o valor da vida humana nesse pequeno ensaio despretensioso.
Todavia, a nação brasileira, composta por seus cidadãos - não importando classe ou outra variável qualquer - possui uma lembrança ou um aspecto negativo quanto aos serviços de Inteligencia. Afinal de contas, alguns questionam, em pleno Estado democrático de Direito, repleto de leis e princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais, é possível e necessário um sistema nacional que fomente a Inteligência? É bem provável que, por sermos carregados de histórias , isto é, de cicatrizes políticas profundas, muitos questionem a natureza de um serviço de "espionagem" , no uso do termo vulgarmente conhecido. Será que tais serviços de defesa não constituem excessos e ultrapassagem dos limites impostos pelo estado de legalidade sobre o qual permanecemos?



São questões caros leitores, seja você um servidor dos serviços de inteligencia do país, ou qualquer outro cidadão, não importa qual profissão, religião ou linha filosófica detenha, que se colocam no pano de fundo da discussão em torno dos serviços de inteligência.
Meu ponto de vista é irrelevante nesse debate, uma vez que meu objetivo é instigar as razões pelas quais temos problemas em aceitar a existência de um serviço de inteligência.

De fato, há pessoas que são aversas à qualquer forma de atuação institucional paralela ou encoberta aos olhos da imprensa. Até porque uma das grandes conquistas da Carta atual foi a liberdade de imprensa. A opinião popular do período pós-ditatura não tolera qualquer forma ou ingerência de instituições cuja natureza do trabalho não podem ser reveladas e publicadas nos jornais e veículos midiáticos. Se você é jornalista com certeza já desistiu de ler o resto deste texto. Porém, um questionamento de ordem constitucional eu vos coloco. Se o direito de saber e de informação seja um princípio consagrado, assim bem como a necessidade de sigilo de determinadas informações nos procedimentos judicias e policiais também o são, por que um devera se sobrepor ao outro?

Em linhas mais claras, o direito à informação (prevista não somente como norma, mas como remédio processual constitucional denominado HABEAS DATA) é hierarquicamente superior à defesa do Estado e salvaguarda das instituições políticas? Será de fato que toda e qualquer informação colhida e produzida pela sociedade reverterá para o bem dela? São questionamentos puramente relativos. Se, porventura, segundo os primeiros filósofos, a finalidade da vida política seja a busca cotidiana do "bem comum", qual o motivo fundamental para enquadrarmos no posto absoluto o direito à informação?


Para um bom estudante de Direito Constitucional no que tange ao trato dos direitos fundamentais e princípios, nenhum deles são postos em grau paralelo e comparação de ordem axiológica.O que equivale dizer que: princípios e garantias são possuem valor absoluto dentro de um sistema cuja configuração seja o Estado democrático de Direito. Pelo menos esta é a linha moderada da posição e relacionamento dos princípios e direitos fundamentais de uma Carta política. Há também alguns autores mais severos que colocam a supremacia da Dignidade da pessoa humana como princípio basilar e pedra de esquina de todo sistema.


Á partir dessas premissas posso pensar que não somente a sociedade brasileira está infectada de obscurantismos e mitologias quanto ao serviço de inteligência, mas inclusive o mais doutos.
Seria oportuno refletirmos do ponto de vista da segurança e bem estar do Estado brasileiro enquanto uma unidade que assim com há sistemas corruptos e ilegais que agem indiferentes à ordem e a lei, assim também deveríamos amparar a máquina estatal de instituições ligadas à lei porém mais flexíveis quanto ao campo de ação e métodos desde que limitados ao ordenamento jurídico.